Novas regras impactam na arrecadação de sindicatos locais
Seis meses após entrar em vigor, a não obrigatoriedade da contribuição sindical reduziu significativamente os recursos destinados às entidades representativas de diversas categorias, culminando na reorganização dos sindicatos
O valor da contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho, descontado direto na folha de pagamento de todos os trabalhadores (sindicalizados ou não), passou a ser facultativo desde novembro do ano passado, data em que entrou em vigor as mudanças previstas na Reforma Trabalhista. Seis meses após a adoção das novas regras, entidades representativas de diversas categorias em Passo Fundo já sentem os impactos da legislação sobre as finanças. A baixa na arrecadação após a extinção do antigo desconto chega a 80%. Neste novo contexto, os sindicatos precisaram imprimir mudanças desde a forma de atuação até novos meios de captar filiados para garantir sua sustentabilidade.
Com cerca de 12 mil filiados, o Sindicato dos Comerciários se constitui como uma das maiores associações que representam trabalhadores na região. Antes, a arrecadação do imposto sindical correspondia a cerca de R$ 400 mil por ano, captados e destinados a manutenção de uma clínica médica para atender associados e dependentes. O local ofertava cinco especialidades médicas com consultas gratuitas aos comerciários. A entidade contava também com quatro colaboradores responsáveis pelas rescisões em cidades como Passo Fundo, Marau e Guaporé. Diante da redução drástica na arrecadação após a reforma, os Comerciários encerraram as atividades da clínica e reduziram o efetivo de colaboradores para apenas uma pessoa.
O presidente do sindicato, Tarciel da Silva, explica que o fim da contribuição não impactou no funcionamento direto da entidade, mas que a reforma representou uma série de ataques ao trabalhador. “O maior problema não foi nem em relação ao imposto, mas em diversos fatores da reforma trabalhista que atacam os trabalhadores. Todos os sindicatos em nível de país tiveram de reduzir drasticamente o seu efetivo, pois muitos viviam apenas do imposto sindical, o que não é o nosso caso. Nós, quando fechamos a convenção coletiva, o trabalhador contribui com o sindicato. Mas há dois anos nós não conseguimos fechar a convenção dos mercados nem a convenção do comércio atacadista. Os empresários acreditam que depois da reforma os sindicatos perderam os papéis”, pondera.
Silva afirma ainda que o enfraquecimento das entidades sindicais representa uma vitória para os patrões e uma derrota para a classe trabalhadora. “Ao longo de diversos Governos nossas entidades foram sendo enfraquecidas. A Reforma Trabalhista, em si, é a maior prova disso. A quem interessa enfraquecer os sindicatos? Quando os trabalhadores enfrentarem problemas, a quem vão recorrer com o fim dos sindicatos”, questiona.
Tempo de se reinventar
No Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo (Sindilojas), os impactos na baixa da arrecadação do imposto sindical superam os 80%, de acordo com o presidente, Jefferson Luiz Kura. A entidade busca se reinventar para, além de manter os mais de 400 integrantes filiados, implementar ações para a captação de novos membros. “Enquanto Sindilojas, junto a Fecomércio-RS, nós continuaremos lutando em prol do trabalhador. A nossa maior luta é a carga tributária que incide sobre o varejo e esta pauta é levada ao Governo do RS e a União. A força é a associatividade. Vamos buscar novos atrativos, como nossa assessoria jurídica, assistência médica, tudo para agregar ao sindicato”, cita.
Os impactos só não foram maiores em virtude do Sindilojas trabalhar com efetivo reduzido há, pelo menos, dois anos. Atualmente, a entidade conta com três colaboradores e mantém os demais serviços terceirizados, como contabilidade e a parte jurídica. “Antes da reforma, tudo era feito no sindicato laboral o que não nós acarretava nenhum custo. Agora, a partir de uma nova convenção isso poderá mudar. A lei prevê que as rescisões podem ser feitas, inclusive, até na própria empresa”, lembra.
Mesmo sem a contribuição sindical, Kura salienta que na convenção, a entidade capta recursos a partir de uma contribuição assistencial, paga durante a convenção da categoria pelos associados. “Estamos negociando com o sindicato laboral para a realização da nossa convenção o quanto antes. Mas a partir de agora nós pretendemos inventar novas vias para atrair os filiados. Precisamos nos reinventar para que a função do sindicato seja ainda mais representativa”, complementa o presidente do Sindilojas.
Negociar sobre o legislar
O fim da obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical não deixa de ser uma pauta polêmica, conforme salienta o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Passo Fundo (UPF), Paulo Henrique Schneider. Se por um lado, a nova lei impacta sobre aspectos econômicos das entidades, por outro, aumenta o poder das categorias enquanto decisões coletivas, já que a lei prevê que acordos colegiados se sobressaiam a própria legislação. “É o que chamamos do ‘negociar sobre o legislar’, que nada mais é do que o empoderamento dos sindicatos. A legislação deu uma nova força ao sindicalistas. Mas na mesma hora em que ele ganha força, ele perde consideravelmente seu poder econômico com o fim do recolhimento do imposto sindical. Era a sua grande fonte de arrecadação e esse contexto acaba se tornando um contrassenso”, considera.
Para Schneider, a discussão sobre o fim do imposto ainda não foi encerrada, já que inúmeras ações na Justiça pedem a volta deste recolhimento. “São ações ajuizadas diretamente contra os empregadores. Temos também uma manifestação do ministro do STF, Édson Fachin, que se mostrou favorável a contribuição sindical obrigatória, com a alegação que ela desestabilizou a atuação dos sindicatos. Então, no âmbito jurídico, temos estes cenários, mas atualmente o que prevalece é a não-obrigatoriedade”, explica o professor universitário.
Sobre o futuro, Schneider projeta que a médio prazo pode haver a extinção em massa da grande parte das entidades sindicais com o fim destas receitas. “É difícil de prever. Mas o que podemos afirmar é que se não tiver uma alteração via jurisprudência da situação posta pela Reforma Trabalhista, vamos verificar o enxugamento maciço dos sindicatos, como uma espécie de aniquilação. Aqueles que têm sua existência condicionada ao imposto sindical, eles serão fatalmente encerrados. Por outro lado, é o momento dos sindicatos se mostrarem para seus representados. Mostrar que vale a pena contribuir, pois eles efetivamente lutam pela classe”, observa Schneider.
O professor universitário alerta ainda, que todas as empresas necessitam formalizar a opção do empregado de contribuir ou não com o imposto sindical, para não infringir nenhuma cláusula das novas lei trabalhistas. “A gente alerta aos empregadores a ter muito cuidado para não parar repentinamente de recolher o imposto, pois primeiramente é necessário verificar se o colaborador autoriza esta ação”, completa.
Abril registra queda de 90%
Os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que a arrecadação das Centrais Sindicais, por exemplo, caiu 90% em abril se comparado ao mesmo período do ano passado. Enquanto as Centrais arrecadaram R$ 151 milhões em abril de 2017, o mesmo mês de 2018 registrou apenas R$ 15 milhões na arrecadação. Confira a tabela abaixo referente às receitas dos sindicatos, centrais, federações e confederações:
Ano Entidade Sindical Valor
2017 Sindicato Laboral R$ 1.050.766.225,64
Sindicado Empregador R$ 521.377.629,03
Federação Laboral R$ 276.324.943,68
Confederação Laboral R$ 108.417.655,95
Centrais Sindicais R$ 151. 349.082, 58
2018 Sindicato Laboral R$ 102.485.561,08
Sindicado Empregador R$ 137.068.839,54
Federação Laboral R$ 25.832.192,19
Confederação Laboral R$ 9.505.299,97
Centrais Sindicais R$ 15.051.349,40
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego