TST edita Instrução Normativa com diretrizes sobre aspectos processuais da Reforma Trabalhista

27/06/2018

No dia 21 de junho do corrente ano, o TST editou a Instrução Normativa n. 41/2018, com instruções acerca da aplicação das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, no Processo do Trabalho. A referida Instrução tem por objetivo estabelecer diretrizes sobre aspectos polêmicos da Reforma Trabalhista, como por exemplo, honorários de sucumbência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

 

A íntegra da IN 41/2018 está disponível aqui.

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