PUBLICAÇÕES

Neste espaço você encontra alguns dos diversos textos de autoria dos advogados do escritório publicados em capítulos de livros e periódicos jurídicos.

TELETRABALHO TRANSNACIONAL EM FOCO.

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Este artigo analisa o conflito de normas trabalhistas no espaço, oriundo do teletrabalho transnacional, levando em conta, a efetivação dos direitos humanos laborais nesta nova modalidade de trabalho. Com isso, objetiva-se compreender as nuances da relação de emprego e da proteção internacional ao trabalho e aos direitos humanos dos trabalhadores, bem como, verificar os aspectos trazidos pela globalização para dentro do cenário trabalhista, abordando, com a interpretação das definições, classificações e enquadramento jurídico do teletrabalho, a melhor solução destinada ao conflito espacial de leis trabalhistas.

DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS: UMA VISÃO NA LEITURA DO PROJETO KANTIANO DE À PAZ PERPÉTUA

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O presente trabalho versa sobre a analise da internacionalização e universalização dos direitos humanos a partir do projeto desenvolvido em 1795 por Immanuel Kant, intitulado como À Paz Perpetua. O escrito lançado pelo filosofo alemão pode ser considerado, mais de dois séculos da sua publicação original, de suma relevância para tratar o tema proposto no presente artigo, tendo em vista as ideais apresentadas por Kant.

A INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME E OS LIMITES DA TRANSFERÊNCIA DOS CUSTOS DO EMPREENDIMENTO

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O presente estudo trata acerca da problemática que envolve o dever de ressarcimento pelo empregador, nos casos de lavagem do uniforme pelo próprio empregado, sob o enfoque dos princípios da alteridade e o da razoabilidade. Inicialmente serão tecidas algumas considerações acerca do conceito da alteridade como requisito da relação de emprego e também acerca do princípio da razoabilidade na relação de emprego. Por fim, serão tratados a questão do uso do uniforme e em quais casos o elemento da alteridade juntamente com o princípio da razoabilidade autorizam a transferência dos custos com a lavagem do uniforme ao empregado ou ao empregador.

A (IN) APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA FUNDAMENTADA NO ATO DE IMPROBIDADE

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Tendo por norte a boa fé, como princípio relevante e indissociável do contrato de emprego, bem como, os poderes de direção do empregador, e, sobretudo, a subordinação com elemento característico do vínculo empregatício, o presente artigo tem por objetivo analisar a (in) aplicabilidade do princípio da insignificância na despedida por justa causa fundada em ato de improbidade.

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. A PARASSUBORDINAÇÃO E OS LIMITES JURISPRUDENCIAIS

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Conferindo-se a importância dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho inseridos na Constituição Federal de 1988, busca-se através da análise das mudanças de paradigmas ocorridas no cenário juslaboral, especialmente, após as transformações nos modelos de produção o reconhecimento da existência de um terceiro gênero de trabalhador – o parassubordinado – advindo do avanço tecnológico e da globalização que rompeu as fronteiras econômicas, movimentando relações jurídicas de trabalho homogêneas para novas interações sociais heterogêneas.

HIPÓTESE DE SUPERAÇÃO DE CONFLITO ENTRE NORMA CONSTITUCIONAL PROIBITIVA E NORMA CONVENCIONAL AUTORIZADORA DA LIBERDADE SINDICAL PLENA

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A liberdade sindical é um direito humano e fundamental essencial para a democracia, porquanto o intervencionismo e o corporativismo não se coadunam com o princípio da dignidade da pessoa humana que constitui fundamento do Estado Democrático de Direito. Como direito fundamental, a liberdade sindical está prevista nos principais tratados de direito internacional, como por exemplo, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O DIREITO A VERDADE E A MEMÓRIA NAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO: ANÁLISE NA TRAGÉDIA DE HILLSBOROUGH

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Tendo a “Tragédia de Hillsborough” como pano de fundo, pretende-se discutir nesse ensaio o direito fundamental à informação verdadeira e a importância da memória como um móvel para a educação da sociedade e fortalecimento da cidadania.

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NAS RELAÇÕES LABORAIS

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Em razão de que há muito já se considera a existência de poderes privados, entende-se por oportuno discutir a aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho sob o enfoque da liberdade religiosa. Tais direitos não raro encontram óbice no poder empregatício, situação em que passa a existir um conflito entre o direito do empregado e a potestade do empregador, demandando a realização de uma análise pontual e ponderada, tal como nos casos em que o trabalhador deseja se eximir de obrigação profissional que atente contra a sua crença.

O GREENWASHING E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação. Para tanto, tendo por norte o meio ambiente como um direito fundamental, e as premissas que envolvem sua constitucionalização, propõe-se verificar  o fenômeno do greenwashing e os desafios para uma regulação eficiente do direito/dever de informar o consumidor sobre o benefícios ecológicos de determinados produtos e serviços.

A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 384 DA CLT AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO: UMA ANÁLISE CENTRADA NO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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O presente ensaio analisa a possibilidade da extensão do disposto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata do intervalo de jornada, aos trabalhadores do sexo masculino. Para tanto, é realizada uma abordagem hipotético-dedutiva com pesquisa bibliográfica relativa ao princípio da igualdade, sua aplicação na ciência laboral e a tutela trabalhista especialmente dedicada à figura feminina, notadamente quanto à vedação da discriminação. Ao fim, analisa-se posições divergentes quanto à aplicação extensiva ou restritiva do dispositivo.

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