Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
14/02/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre...
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A empresa deve pagar todo o período em25/01/22 - A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela...
Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite
08/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela...
Empregada que sofreu acidente de trajeto não ganha direito à indenização
Uma auxiliar de serviços gerais que caiu ao descer a escada de um ônibus durante o expediente não ganhou indenização na Justiça do...
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. 21/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda.,...
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
08/02/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da...
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero
02/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico de...
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
30/11/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão do Consulado-Geral da República Portuguesa, no Rio de...
Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente
19/10/20 - A Suzanpeças Indústria Metalúrgica Ltda., fábrica de fogões e esmaltados de Ferraz de Vasconcelos (SP), vai pagar R$ 30 mil de...
