TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato...
Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
14/08/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de...
A impossibilidade de penhorar salários para pagar honorários
Art. 833 do CPC. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os...
