IEJE PROMOVE ENCONTRO DE ESTUDOS EM CARAZINHO – RS
O Instituto de Estudos Jurídicos-Empresariais (IEJE) promoveu, no dia 13 de abril do corrente ano, encontro de estudos cuja temática esteve relacionada a temas inerentes a reforma trabalhista. O professor André Friedrich Dorneles, sócio do escritório Dorneles, Schneider & Spode foi um dos palestrantes convidados sendo que, na ocasião, discorreu sobre o tema “Intervalos, Compensação, Atividades Insalubres: Reflexos no Banco de Horas. O evento contou com a presença de advogados
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de emprega
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada e isentou a empresa do pagamento de indenização por dano moral. “Não há como condenar o empregador em razão do regular exercício do poder de fiscalização nem como punir quem não comete irregularidade”, afirmou a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda. No processo, o Tribunal Regional do Traba