OAB DE CARAZINHO PROMOVE LANÇAMENTO DE OBRA JURÍDICA.
No dia 17 de Outubro a OAB, subseção de Carazinho, abriu as portas de sua sede para o lançamento da obra “Temas Controvertidos de Direito e Processo do Trabalho à Luz do Constitucionalismo Contemporâneo”. O livro, produzido pela Editora APPRIS, foi organizado pelos professores da Faculdade de Direito da UPF, Me. André Friedrich Dorneles e Me. Paulo Henrique Schneider e traz uma compilação de artigos jurídicos produzidos por graduadas em Direito da Universidade de Passo Fun
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incident