Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em ação trabalhista
Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que considerou ser possível aplicar por analogia a teoria do desvio produtivo do consumidor em um conflito trabalhista. A decisão é de 30 de abril.
No caso concreto, um ex-empregado teve dificuldades para garantir a anotação das informações refere