Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente
19/10/20 - A Suzanpeças Indústria Metalúrgica Ltda., fábrica de fogões e esmaltados de Ferraz de Vasconcelos (SP), vai pagar R$ 30 mil de...
Ação entre representante e empresa deve ser julgada pela Justiça comum
A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça...
TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato...
Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
14/08/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de...
A impossibilidade de penhorar salários para pagar honorários
Art. 833 do CPC. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os...
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
22/07/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que...
Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em ação trabalhista
Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização...
Publicado o acórdão do STF que derruba lei que obrigava empacotadores em supermercados
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (18) o acórdão de recurso extraordinário, com repercussão geral, ao derrubar por...
Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras
Cartão de ponto eletrônico, sem assinatura, de funcionária de banco, é válido para checagem de horas extras. Assim decidiu a 6ª turma do...
Cartilha Informativa sobre as Medidas Governamentais tomadas em face da Pandemia COVID-19 (Coronavír
MP 927/2020 - 22/03/2020 Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº...
